oestepopular
 

Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Com informações G1

Bolsonaro ampliou a potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral, mas cabia ao Exército definir os modelos.

O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos - ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido - ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população, o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

Decreto ampliou potência

Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules - número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

Armas de porte e portáteis

A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como "de porte", como as pistolas e revólveres; e as "portáteis", como carabinas e espingardas.

Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que "não será concedida autorização para armas de fogo portáteis". Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.

Posse e porte

Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO

Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*

9x19mm PARABELLUM 629,81 Permitido

9×18 Makarov 285,95 Permitido

9×23 Winchester 795,6 Permitido

10mm Automatic 927,55 Permitido

221 RemingtonFireball 955,74 Permitido

25 Automatic 87,78 Permitido

25 North American Arms 151,7 Permitido

30 Luger (7.65mm) 396,41 Permitido

32 Automatic 195,65 Permitido

32 H&R Magnum 320,94 Permitido

32 North American Arms 268,81 Permitido

32 Short Colt 117,99 Permitido

32 Smith &Wesson 129,79 Permitido

32 Smith &WessonLong 177,17 Permitido

327 Federal Magnum 815,61 Permitido

356 TSW 680,34 Permitido

357 Magnum 1322,76 Permitido

357 Sig 685,72 Permitido

38 Automatic 419,17 Permitido

38 Smith &Wesson 202,51 Permitido

38 Special 437,88 Permitido

38 SuperAutomatic +P 569,23 Permitido

380 Automatic 280,26 Permitido

40 Smith &Wesson 666,25 Permitido

400 Cor-Bom 854,35 Permitido

44 S&W Special 632,48 Permitido

45 Automatic 590,48 Permitido

45 Auto Rim 471,2 Permitido

45 Colt 755,15 Permitido

45 Glock AutomaticPistol 661,6 Permitido

45 Winchester Magnum 1318,42 Permitido

6 x 45mm 1505,01 Permitido

17 Hornet 791,07 Permitido

17 Remington 1204 Permitido

17 RemingtonFireball 1115,4 Permitido

218 Bee 1028,16 Permitido

22 Hornet 973,61 Permitido

221 RemingtonFireball 1332,02 Permitido

25-20 Winchester 540,51 Permitido

30 Carbine 1278,46 Permitido

32-20 Winchester 433,44 Permitido

38-40 Winchester 716,53 Permitido

38-55 Winchester 1297,16 Permitido

44-40 Winchester 831,14 Permitido

17 Mach 2 206,73 Permitido

17 Hornady Magnum Rimfire 332,46 Permitido

17 Winchester Super Magnum 541,8 Permitido

22 Short 101,82 Permitido

22 Long 128,86 Permitido

22 Long Rifle 247,93 Permitido

22 Winchester Rimfire 228,91 Permitido

22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64 Permitido

Fonte: Portaria do Exército no Diário Oficial da União

Calibres nominais e munições de uso RESTRITO

Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*

41 Remington Magnum 1657,91 Restrito

44 Remington Magnum 1849,35 Restrito

454 Casull 3130,41 Restrito

460 S&W Magnum 3883,88 Restrito

457 Linebaugh 2359,85 Restrito

480 Ruger 1986,47 Restrito

50 Action Express 1917,38 Restrito

500 S&W Magnum 3900,98 Restrito

500 Special 1991,78 Restrito

6mm Remington 3140,32 Restrito

6.5 Creedmoor 3356,24 Restrito

6.5 Grendel 2464,41 Restrito

6.5 x 55 Swedish 3152,18 Restrito

6.8mm Remington SPC 2636,84 Restrito

7mm Mauser (7×57) 3327,22 Restrito

7mm Remington Magnum 4365,04 Restrito

7mm Remington Short Action Ultra Magnum 4324,95 Restrito

7mm Remington Ultra Magnum 4961,65 Restrito

7mm Shooting Times Westerner 5086,92 Restrito

7mm Weatherby Magnum 4248,57 Restrito

7mm Winchester Short Magnum 4623,38 Restrito

7mm-08 Remington 3715,49 Restrito

7 x 64 Brenneke 3667,25 Restrito

7-30 Waters 2633,16 Restrito

7.62 x 39 2044,6 Restrito

8mm Mauser (8×57) 2801,88 Restrito

8mm Remington Magnum 5247,44 Restrito

9.3 x 62 4794,67 Restrito

204 Ruger 1715,78 Restrito

22-250 Remington 2340,59 Restrito

220 Swift 2340,59 Restrito

222 Remington 1717,63 Restrito

222 Remington Magnum 1711,17 Restrito

223 Remington 1959,07 Restrito

223 Winchester Super Short Magnum 2496,62 Restrito

225 Winchester 2074,61 Restrito

243 Winchester 2893,31 Restrito

243 Winchester Super Short Magnum 3020,36 Restrito

25 Winchester Super Short Magnum 3241,22 Restrito

25-06 Remington 3384,37 Restrito

25-35 Winchester 1720,04 Restrito

250 Savage 2372,58 Restrito

257 Roberts 2598,42 Restrito

257 Weatherby Magnum 4017,36 Restrito

26 Nosler 4488,65 Restrito

260 Remington 3129,17 Restrito

264 Winchester Magnum 3830,64 Restrito

27 Nosler 4623,38 Restrito

270 Weatherby Magnum 4681,35 Restrito

270 Winchester 4063,52 Restrito

270 Winchester Short Magnum 4480,03 Restrito

28 Nosler 4938,3 Restrito

280 AckleyImproved 4478,49 Restrito

280 Remington 4020,74 Restrito

284 Winchester 3674,33 Restrito

30 Nosler 5500,87 Restrito

30 Remington AR 2897,37 Restrito

30 Thompson Center 4022,98 Restrito

30-06 Springfield 4514,68 Restrito

30-30 Winchester 2727,99 Restrito

30-40 Krag 3173,01 Restrito

300 AAC Blackout 1924,61 Restrito

300 Holland&Holland Magnum 4462,77 Restrito

300 Remington Short Action Ultra Magnum 4715,03 Restrito

300 Remington Ultra Magnum 5635,08 Restrito

300 RugerCompact Magnum 4857,44 Restrito

300 Savage 3389,69 Restrito

300 Weatherby Magnum 5291,04 Restrito

300 Winchester Magnum 5278,22 Restrito

300 Winchester Short Magnum 4916,85 Restrito

303 British 3590,52 Restrito

307 Winchester 3303,65 Restrito

308 Marlin Express 3369,3 Restrito

308 Winchester 4119,43 Restrito

32 Winchester Special 2884,6 Restrito

325 Winchester Short Magnum 5303,51 Restrito

33 Nosler 6112,21 Restrito

338 Federal 4372,19 Restrito

338 Lapua Magnum 6548,66 Restrito

338 Marlin Express 3914,52 Restrito

338 Remington Ultra Magnum 6112,21 Restrito

338 RugerCompact Magnum 5203,47 Restrito

338 Winchester Magnum 5899,62 Restrito

340 Weatherby Magnum 6548,66 Restrito

348 Winchester 3777,58 Restrito

35 Nosler 6095,27 Restrito

35 Remington 2913,69 Restrito

35 Whelen 4556,56 Restrito

350 Remington Magnum 4702,32 Restrito

356 Winchester 3381,39 Restrito

358 Winchester 3691,95 Restrito

36 Nosler 6438,13 Restrito

370 Sako Magnum 5597,76 Restrito

375 Holland&Holland Magnum 6601,18 Restrito

375 Remington Ultra Magnum 6828,96 Restrito

375 Ruger 6554,94 Restrito

375 Winchester 2860,96 Restrito

376 Steyr 5409,68 Restrito

405 Winchester 4370,54 Restrito

416 Remington Magnum 6935,07 Restrito

416 Rigby 6762,77 Restrito

416 Ruger 6992,98 Restrito

416 Weatherby Magnum 8487,06 Restrito

44 Remington Magnum 2281,89 Restrito

444 Marlin 4594,48 Restrito

45-70 Government 4031,29 Restrito

450 Bushmaster 3809,55 Restrito

450 Marlin 4757,23 Restrito

457 Wild West Guns 4978,82 Restrito

458 Lott 7928,21 Restrito

458 Winchester Magnum 7551,52 Restrito

470 Nitro Express 6956,89 Restrito

475 Turnbull 5433,07 Restrito

500 Nitro Express 3? 7747,49 Restrito

5.56×45 mm 1748,63 Restrito

7.62×51 mm 3632,01 Restrito

12.7×99 mm 17112,5 Restrito

Fonte: Portaria do Exército no Diário Oficial da União

* Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

Dúvidas ainda pairam

Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem analisar a constitucionalidade dos decretos editados por Bolsonaro que ampliaram a compra de armas pela população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado já se manifestaram contra os decretos, o que levou o governo federal a enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar regulamentar a questão.

No STF, partidos políticos também questionaram a constitucionalidade dos decretos. As ações ainda estão pendentes de julgamento.


Endereço: Avenida Brasil, nº 148, Centro - Palmitos/SC | CEP 89887-000
Telefone: (49) 9 9102-4755
Whatsapp: (49) 9 9933-0022
E-mail: jornaloestepopular@gmail.com