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Deputados criticam iniciativa da União de acabar com pequenos municípios

AGÊNCIA AL
Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Parlamentares de diversas bancadas criticaram duramente a inciativa do governo federal de enviar ao Senado proposta de extinção dos pequenos municípios na sessão de quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa.

"Nos preocupa muito a proposta de extinção pura e simples de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham uma receita própria de 10% daquilo que recebem de retorno dos impostos", declarou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que se o critério fosse o movimento econômico dos municípios, os resultados seriam diferentes.

Marlene Fengler (PSD), Ada de Luca (MDB), Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) concordaram com o representante de Caçador.

"Dentro dos 39 municípios, 23 são do Oeste, a fatia mais expressiva é da nossa região, comungo com a opinião de que precisamos diminuir a máquina, mas não desta forma, a fórmula de calcular tem de ser diferente, não vai passar", avaliou Marlene.

"(O governo federal) assustou todos os brasileiros, essa ideia iluminada vai retroagir para maleficiar", previu Ada.

"Acredito nesta grande união que temos na Casa e no olhar diferencial para os pequenos municípios", afirmou Jerry Comper (MDB), que é autor de projeto que aumenta os repasses do ICMS para os pequenos municípios.

"O ministro da economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo, a coisa mais fácil que tem é fechar município, não é esta condição que a gente espera de um ministro de estado do nosso país. Vai perguntar se eles aceitam voltar para o município mãe, estavam abandonados pelo município maior", justificou Carminatti.

"Venho de uma região em que dos 88 municípios, 66 tem menos de cinco mil habitantes e a maioria não tem a renda própria de 10%", relatou Altair.

"Não é algo que pode ser empacotado, levado ao Congresso e discutido apenas na esfera federal. Não, não, os municípios precisam ficar atentos", alertou Paulinha, que ressaltou a desvinculação de receitas, também prevista no pacote.

Já o deputado Bruno Souza (sem partido) apoiou a iniciativa do governo federal.

"Temos de acabar com ideia de que o dinheiro público é da viúva, o dinheiro vem das pessoas, cada real que esses municípios gastam, que a Assembleia gasta, vem dos pagadores de impostos, não existe pote de ouro no fim do arco-íris! Temos de começar a fazer uma análise do custo beneficio da forma como organizamos o estado", propôs Souza.

O deputado destacou que se o projeto for aprovado serão extintos 1.253 cargos de prefeitos, 1.253 vices-prefeitos e cerca de 11 mil cargos de vereadores.

"Um monte de apadrinhado político, um monte de cabide de emprego".

Tratamento igualitário

O líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), informou que os servidores da segurança pública serão tratados de forma igualitária nos reajustes salariais.

"Não existe buscar um privilégio para uma outra categoria, as categorias da segurança têm de ser tratadas de forma igual".

Ruth e Marieta no rateio

Maurício Eskudlark também defendeu que os hospitais Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, e Marieta Bornhausen, de Itajaí, entrem no rateio das verbas públicas destinadas aos hospitais.

"Parabenizo Vossa Excelência por tomar a frente dessa questão do Ruth, o estado vai aportar R$ 450 mil por mês no próximo ano, desde que ele se viabilize", afirmou, em aparte, Paulinha.

Suspensão da ação dos royalties

João Amin (PP) questionou o governador Carlos Moisés acerca das razões que o levaram a assinar um protocolo pedindo a suspensão por seis meses da ação dos royalties de petróleo que tramita no STF.

Além do governador barriga-verde, assinaram os governadores do Rio de Janeiro, Amazonas e Sergipe.

"Por que assinou isso? De repente ele sabe de coisas que não sei, que os jornalistas não sabem, que os nossos advogados não sabem, mas por que concordou com os advogados do Rio de Janeiro?", perguntou João Amin.

Segundo o deputado, considerando apenas o futuro, o estado deixará de receber cerca de R$ 30 bilhões.

"O estado se encontra em condições de abrir mão dessa receita? Nossa nota é C para endividamento".

Moção de repúdio à Aneel

Altair Silva pediu apoio dos colegas para a aprovação de uma moção de repúdio à Aneel pela revisão dos incentivos à micro geração de energia.

"Hoje os produtores de energia renovável têm uma compensação na ordem de 100%, querem que fique no máximo com 40%, o resto ficaria para a Aneel, o que inviabiliza os investimentos em energia renovável", lamentou Altair.

Paulinha, Ada de Luca e Maurício Eskudlark apoiaram a iniciativa do colega.

Falta gestão e planejamento II

Laércio Schuster (PSB) voltou a acusar o governo do estado de incapacidade para gerir e planejar e citou o exemplo dos repasses aos hospitais filantrópicos.

"O governo assinou convênio de R$ 170 milhões com 110 hospitais, um projeto aprovado por nós parlamentares, mas quase nenhum hospital recebeu esses recursos, a maioria não recebeu um real sequer", relatou Schuster.

O parlamentar alertou o Executivo que os nosocômios aguardam os repasses para pagar, inclusive, o 13º dos servidores.

O líder do governo reagiu às palavras do ex-prefeito de Timbó.

"Pegou com R$ 750 milhões de dívidas na saúde, hoje deve R$ 189 milhões, já pagou quase R$ 600 milhões e vai quitar a dívida da saúde até dezembro. O projeto para os hospitais filantrópicos era de R$ 170 milhões, vai gastar R$ 190 milhões, é um exemplo de planejamento", defendeu Eskudlark.

Aumento da pobreza

Luciane Carminatti repercutiu na tribuna dados divulgados pelo IBGE indicando o aumento da pobreza no país.

"O estudo divulgado pelo IBGE mostra que no ano passado 35,3% da população se encontrava abaixo da linha da pobreza, um em cada quatro brasileiros viveu com menos de R$ 420 por mês", informou Carminatti.

Segundo a deputada, com apenas R$ 186 per capita mensais, a pobreza seria eliminada. Já para extrema pobreza seriam necessários somente R$ 76 por mês.

Pedágio urbano

Ivan Naatz (PV) alertou os turistas que a partir de 15 de novembro os municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos iniciarão a cobrança da chamada taxa ambiental.

"Se não houver manifestação do STF nesta semana, o pedágio será cobrado", garantiu Naatz, que classificou de absurda a cobrança de transferência do dinheiro dos turistas para a empresa que vai operar o sistema.

Hora de agradecer

Fernando Krelling (MDB) agradeceu o governador pela liberação de R$ 41 milhões para duplicação da rua Hans Dieter Schmidt, em Joinville.

"Uma parte importante do PIB do estado passa por aquele local, em junho o governador foi a Joinville fazer o anúncio da obra, vai custar R$ 41 milhões. Agradeço em nome de Joinville tudo o que tem feito", discursou Krelling.


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