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Cunha Porã: está aberto prazo para interessados se inscreverem no inciso I da Lei Aldir Blanc

Está aberto até o dia 9 de outubro o prazo para trabalhadores da cultura, pessoa física, se inscreverem no inciso I, da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc.

Fonte:Assessoria de Imprensa/Cunha Porã

Está aberto até o dia 9 de outubro o prazo para trabalhadores da cultura, pessoa física, se inscreverem no inciso I, da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc. Os interessados deverão preencher formulário exclusivamente disponível na plataforma do Mapa Cultural do Estado, através do endereço eletrônico: www.mapacultural.sc.gov.br.

Poderão se inscrever neste inciso os trabalhadores que comprovem ter atuado nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos antes da publicação da Lei Aldir Blanc; além de não ter emprego formal ativo; não receber benefício previdenciário ou assistencial - seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família, e nem o auxílio emergencial referente ao enfrentamento da covid-19.

O interessado ainda precisa atender aos critérios de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Ao cumprir estes requisitos, e fazendo a inscrição, o trabalhador da área cultural pode receber três parcelas de R$ 600, a título de renda emergencial.

Cabe ressaltar que o inciso I é de competência exclusiva dos estados. Os municípios serão responsáveis por regular o inciso II, que inclui grupos e entidades. Já o inciso III da Lei Aldir Blanc será de competência compartilhada entre estados e municípios, entretanto, neste item não poderá haver duplicidade de inscrição. É importante esclarecer que os incisos II e III ainda não contam com inscrições disponíveis.


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