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Contran suspende prazo da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito

Medida considera a necessidade de se evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus

G1
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira, dia 19, uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A medida busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
Mudanças anunciadas pelo Contran
? no âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de feveireiro;
? a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos - desde que ainda não expirados;
? o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
? defesa de autuação;
? recursos de multa;
? defesa processual;
? recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
? para identificação de condutor infrator.
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